Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como setores, chefias e responsáveis.
O (a) presidente do Poder Legislativo desempenha funções de legislação, administração e representação. O mesmo exerce a função legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da Casa, presidindo as Sessões, seja dando voto de desempate nas deliberações. A eleição do (da) presidente se dá entre um dos vereadores, por meio de inscrição de chapa, e sua gestão tem a durabilidade de um ano.
Presidente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
A Assessoria da Presidência tem a função de dar suporte direto e estratégico ao presidente da Câmara, auxiliando na condução administrativa, política e institucional da Casa Legislativa. Trata-se de um órgão de apoio imediato ao presidente, atuando de forma complementar à assessoria jurídica, administrativa e legislativa.
Assessora do presidente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
A assessoria jurídica da Câmara Municipal tem um papel fundamental na garantia da legalidade e da segurança jurídica dos atos do Poder Legislativo. Sua função principal é fornecer suporte técnico jurídico aos vereadores, às comissões, à mesa diretora e à administração da Câmara.
Assessor jurídico: xxxxxxxxxxxx
É a repartição diretamente responsável pela tramitação dos projetos que se transformarão em Leis e dos requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores. Cabe à Assistência Legislativa receber os projetos protocolados pelos vereadores ou pelo Executivo, preparando-os para encaminhamento à mesa e discussões e votações pelo plenário, bem como, redigir a ata das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, com as informações dos respectivos projetos aprovados ou reprovados.
Assistente Legislativo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
A função da direção da Câmara de Vereadores é garantir o funcionamento eficiente, transparente e legal da estrutura interna da Câmara, tanto no aspecto administrativo quanto no apoio ao processo legislativo. A direção é responsável pela gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamentária, suporte ao Processo Legislativo, manutenção da estrutura física e tecnológica, transparência e comunicação, apoio à Mesa Diretora. Em resumo, é o braço técnico operacional que permite aos vereadores exercerem seu papel político e legislativo com apoio, estrutura e legalidade.
Diretor:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
A função da contabilidade na Câmara de Vereadores é fundamental para garantir a transparência, legalidade e controle na gestão dos recursos públicos. Ela assegura que todas as receitas e despesas da Câmara estejam de acordo com as normas da administração pública, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei nº 4.320/64 e os princípios da contabilidade pública.
Contadora: xxxxxxxxxxxxxxxxxx
O Controle Interno é o setor responsável por acompanhar, orientar e fiscalizar os atos administrativos, financeiros, contábeis e patrimoniais do Poder Legislativo, garantindo que as atividades sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública, como legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade. O setor também atua de forma preventiva, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecimento da transparência e promoção da boa governança no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Coordenadora do Sistema de Controle Interno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores tem a função de gerenciar a comunicação institucional, garantindo que a população seja informada, de forma clara e transparente, sobre as ações, decisões e atividades do Poder Legislativo municipal. Suas principais funções são a divulgação de atividades legislativas, relacionamento com a imprensa, produção de conteúdo, gestão da comunicação digital, cobertura e registro de eventos, enfim, fortalecer a imagem pública da Câmara, promover a transparência e aproximar o Legislativo da população, mostrando de forma acessível como a Câmara atua em prol da comunidade.
Assessor de Imprensa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
A Assessoria de Bancada é responsável por prestar suporte técnico, administrativo e legislativo aos vereadores e às bancadas partidárias da Câmara Municipal, auxiliando no desenvolvimento das atividades parlamentares e no atendimento às demandas da comunidade. Entre suas atribuições, estão a elaboração e acompanhamento de proposições legislativas, como projetos, indicações, moções e requerimentos, a organização de agendas e reuniões, o apoio nas Sessões Ordinárias e demais atividades do Legislativo, além do assessoramento na análise de matérias em tramitação.
A Assessoria de Bancada também atua na interlocução entre os parlamentares, a comunidade e os órgãos públicos, contribuindo para a comunicação institucional, o fortalecimento do trabalho legislativo e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população.
Assessora da Bancada do xxx: xxxxxxxxxxxx
Assessora da Bancada do xxxxxxx: xxxxxxxx
Assessora da Bancada do xxxx: xxxxxxxxxxxxxxxxx
Assessora da Bancada do xxxxxxxx: xxxxxxxxxxxx
Assessora da Bancada do xxxxx: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Espaço onde acontecem as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e são votadas às proposituras do Executivo Municipal e dos vereadores. O local é aberto para outros tipos de eventos, tais como, palestras, cursos, formações, desde que gratuitos e não visem lucro.
Nome do Responsável: xxxxxxxxxxxxxxxx
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
